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Atualizado em: 24/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
14 303112345
15 6789101112
16 13141516171819
17 20212223242526
18 27282930123
19 45678910
HojeLimpar
 
000009/2025Dispensa000024/202503/04/2025Bomba centrifuga, monofasica, 1 CV, 220 V Bomba mancalizada ME BR 2350 de 5 CV, com motor monofasico, 220/440 v, com a base Bomba tipo caneta , inox, 1,5 HP, monofasica, 220 V Cabo de aluminio duplex 16 mm Cabo paralelo 2 x 1,5 mm Cabo PP 500 V 3 x 6 mm Conector perfurante medio Disjuntor 3 x 63 A 220 V 5 KA Luva elastica Disjuntor 2 x 50 Pressostato de 80 120 PSI Rele de sobrecargaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 20.360,90R$ 20.360,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialRELE FOTOCELULA COM BASEe um rele fotoeletrico microcontrolado ideal para o acionamento de pontos luminosos e outras cargas.PC1,0000R$ 51,40R$ 51,40
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialCABO PARALELO 2 X 1,5 MMfio de cobre emborrachadoMT16,0000R$ 4,00R$ 64,00
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialCONECTOR PERFURANTE CDP 120MATERIAL PARA LIGACAO DE ENERGIA ELETRICA.UN4,0000R$ 17,00R$ 68,00
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialDISJUNTOR BIPOLAR 3 x 63 A220 vUN1,0000R$ 72,90R$ 72,90
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialDISJUNTOR 2 x 50A C220 v, 5 KA, ELMD2C50UN3,0000R$ 37,90R$ 113,70
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialPROJETOR DE LED 100 W6500 K, bivoltPC2,0000R$ 74,90R$ 149,80
ELETRO SAO MIGUEL LTDA ME31.818.321/0001-21MaterialLUVA ELASTICApeca para bombaUN2,0000R$ 153,00R$ 306,00
ELETRO SAO MIGUEL LTDA ME31.818.321/0001-21MaterialPRESSOSTATO AUTOMATICO 80-120 PSIPeca para manutencao de bombas, com 4 vias, 220 VUN3,0000R$ 112,00R$ 336,00
ELETRO SAO MIGUEL LTDA ME31.818.321/0001-21MaterialBOMBA CENTRIFUGA 1 CVmofasica, 220 VUN1,0000R$ 659,00R$ 659,00
SOUZA E DUTRA LTDA ME20.138.464/0001-76MaterialRELE DE REGULAGEMPeca para manutencao de bombas, 55 a 70 amperesPC5,0000R$ 194,90R$ 974,50
000001/2025Inexigibilidade000022/202502/04/2025PRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL SV 12Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIIcConcluidaR$ 70.800,00R$ 70.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MOREIRA ASSESSORIA CONTABIL LTDA07.468.138/0001-69ServicoPRESTACAO DE SERVICO DE ASSESSORIA CONTABIL SERVICO12,0000R$ 5.900,00R$ 70.800,00
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