Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Justifica o pagamento por indenizacao a empresa Helpnet Telecomunicacao Ltda , referente ao perido em que a empresa e esta Autarquia ficaram sem celebrar contrato para a prestacao de servicos de internet, uma vez que este servico e de origme continua, nao podenta esta ficar sem a cobertura da mesma, pois, assim vira acarretar danos tanto esta Autarquia como aos .consumidores por ela atendidos..

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO DE INTERNET	servico de internet de 100 MB	1,0000	R$ 99,90	R$ 99,90
					Total Geral R$ 99,90

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2025	0000083/2025	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 99,90
				Total Geral R$ 99,90

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2025	0000083/2025	0000117/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 99,90
						Total Geral R$ 99,90

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho