Atualizado em: 27/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000015/2025Dispensa000032/202530/04/2025BRITA Nº 01 M3 07Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 2.200,03R$ 2.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAHIENSE MCS LTDA EPP31.497.043/0001-58MaterialBRITA Nº 01 M37,0000R$ 314,29R$ 2.200,00
000014/2025Dispensa000028/202505/05/2025BOMBA SUBMERSA TIPO CANETA 1,5 CV UND 01 BUCHA DE REDUCAO 2 X 1.1/2 PC 05Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso VIIIConcluidaR$ 1.259,00R$ 1.259,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REZENDE & CIA LTDA31.784.176/0001-05MaterialBUCHA DE REDUCAO 2" X 1.1/2"em ferro galvanizadoPC5,0000R$ 32,20R$ 161,00
ELETRO SAO MIGUEL LTDA ME31.818.321/0001-21MaterialBOMBA SUBMERSA TIPO CANETA 1,5 CVem inox, 220 v, 3, monofasica.Unidade1,0000R$ 1.098,00R$ 1.098,00
000011/2025Dispensa000029/202525/04/2025BOMBA CENTRIFUGA MULTIPLICADA UN 01Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.460,00R$ 8.460,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAHIENSE MCS LTDA EPP31.497.043/0001-58MaterialBOMBA CENTRIFUGA MULTIPLICADAum estagio, construida com material de alta qualidade, possui caixa multiplicadora com elementos internos em aco, liga de alta durabilidade rotores fabricados em FºFº, Vazao 7,5 m3/h, rotacao 3.500 rpm, multiplic 2.3, sentido do giro D (DIREITA), pressao 110mca, capacidade do tanque de oleo 1.3 litros, succao 3 , recalque 2UN1,0000R$ 8.460,00R$ 8.460,00
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