Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

A contratacao se fez necessaria de forma emergencial para atender as necessidade dos servidores do Setor da Divisao Tecnica, onde os mesmos trabalharam na manutencao das redes de agua que abastecem o Municipio e a Localidade do Assentamento Floresa, tais locais como Loteamento Bilau, Rua Joao Bravo, Loteamento Cobrinha, Avenida Olivio Correa Pedrosa, Rua Senador Robert Kennedy, Rodovia BR 482 em frente a rodoviaria velha, e Praca Dr. Augusto Barros (Guararema) e que diante da inviabilidade dos servidores irem as suas residencias no horario do almoco, assim, realizam as refeicoes no local, voltando de imediato a execucao do servico. Conforme analise previa e minuciosa define-se que disponibilizar os servidores dos locais dos servicos as suas casas, ressalta-que essa conduta geraria serios prejuizos e atraso no que tange os trabalhos desenvolvidos, visto que seriam interrompidos, e o tempo depreendido para retornarem fere o interesse publico, nao podendo esperar pelo tramitacao do processo licitatorio, o que, portanto justifica a contratacao por dispensa emergencial nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARMITEX	Alimentacao pronta acondicionada em embalagens tipo marmitex.	42,0000	R$ 20,00	R$ 840,00
					Total Geral R$ 840,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/11/2024	0000544/2024	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 840,00
				Total Geral R$ 840,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/12/2024	0000544/2024	0000788/2024	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 840,00
						Total Geral R$ 840,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: