Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Devido as fortes chuvas que acolaram o municipio no dia 22 de marco de 2024, chegando a 196 mm, causando inundacoes, quedas de barragens e algamentos, a rua onde esta localizado o Setor da Divisao Tecnica, Rua Antonio Lemos Barbosa, s/n, Bairro Vila do Sul, o Setor foi atingido pela enchente, onde a agua chegou a atingir mais ou menos um metro e meio de altura causando estragos e prejuizo a esta Autarquia, a agua atingiu as tomadas, causando um curto circuito, tendo que refazer toda s instalacao daquele Setor, tendo a necessidade de urgencia e emergencia de refazer as instalacoes eletrica, nao podendo esperar pelo tramitacao do processo licitatorio, o que, portanto justifica a contratacao por dispensa emergencial nos termos do Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	PRESTACAO DE SERVICO COM MAO DE OBRA DE SERVICO ELETRICO	servico de retirada de remocao de rede eletrica e instalacao de uma nova.	1,0000	R$ 5.980,00	R$ 5.980,00
					Total Geral R$ 5.980,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2024	0000242/2024	Original	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 5.980,00
				Total Geral R$ 5.980,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2024	0000242/2024	0000330/2024	Original	Orcamentario	001 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO	R$ 5.980,00
						Total Geral R$ 5.980,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho